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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoI.13.
BUSCAS
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*7,38 € -
CódigoI.16.5.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
Valor12,00 € -
CódigoI.6.1.
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*4,92 € -
CódigoI.7.2.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,22 € -
CódigoIV.44.1.
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Valor28,00 € -
CódigoIV.44.3.
ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL (PV) CUJO CÁLCULO OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA:
Valor0,00 € -
CódigoIX.73.1.A)
DEPOSITO DE FICHA TECNICA DE HABITAÇÃO
Valor9,00 €
Anexos
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* CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z;pdf -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número216-E/2008
Elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicação de operações urbanísticas, nos termos do regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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