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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoIV.40.6.
SANEAMENTO DE ELEMENTOS EM FALTA, POR CADA JUNÇÃO DE ELEMENTOS
Valor11,00 € -
CódigoIV.40.8.A)
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
Valor12,00 € -
CódigoIV.40.8.B)
ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL (PV) CUJO CÁLCULO OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA (1):
Valor0,00 € -
CódigoIV.42.1.A)
NAS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E AFINS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIAS QUE OBDECE À SEGUINTE FÓRMULA:
Valor0,00 € -
CódigoIV.43.
A TAXA DEVIDA PELA REALIZAÇÃO, REFORÇO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS LOCAIS PRIMÁRIAS É CALCULADA DE ACORDO COM A SEGUINTE FÓRMULA:
Valor0,00 € -
CódigoIV.44.1.
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Valor28,00 € -
CódigoIV.44.3.
ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL (PV) CUJO CÁLCULO OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA:
Valor0,00 €
Anexos
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* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z;pdf -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Certidão comprovativa de que na data da realização da construção não era exigida nem licença de construção nem licença de utilização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Elementos comprovativos da data da Execução das obras a legalizar - Relatório Técnico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização e extratos dos PMOT's com delimitação do prédio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;DXF;DWG -
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número31/2009
Regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra
Data- -
Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número140/2009
Regime Jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
Data- -
Número163/2006
Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número216-E/2008
Elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas
Data- -
Número220/2008
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicação de operações urbanísticas, nos termos do regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
Data-
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