Anexos

• * Certidão da Junta de Freguesia atestando que os requerentes residem e estão recenseados no concelho

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Cópia de certidão de nascimento ou documento comprovativo de registo de cada filho (do recém-nascido/adotado e de todos os descendentes do requerente)

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB), quando existir

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Fotocópia da última declaração de IRS acompanhada da nota de liquidação e respetivos anexos, do agregado familiar (no caso de isenção, declaração comprovativa da Repartição de Finanças)

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão, Cartões de Contribuinte e Cartões de Beneficiários de Sistema de Proteção Social dos requerentes

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Fotocópia da última declaração de IRC, no caso de algum dos membros do agregado familiar ter sociedades ou empresas, acompanhada de declaração sob compromisso de honra

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Registo criminal do(s) membros do agregado familiar maiores de idade

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -