Anexos

• * Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área de residência

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo do grau de incapacidade e/ou deficiência, nos casos em que se justifique

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• A isenção de obrigatoriedade de entrega de declaração de IRS deverá ser atestada através de declaração emitida pelos Serviços de Finanças

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• No caso de agregados familiares que não tenham procedido à entrega de declaração de IRS referente aos rendimentos auferidos no ano anterior à candidatura aos apoios previstos no presente Programa, será exigível a apresentação de declaração da entidad

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Declaração, sob compromisso de honra do requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura, de como não é beneficiário, em simultâneo, de qualquer outro tipo de apoio destinado ao mesmo fim e de que nenhum dos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Outro(s)

  N.º máximo de Ficheiros

  10

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  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -