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CERTIDÃO DE ANTIGUIDADE

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Taxas

Código
I.16.3.B)

POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA

Valor
2,00 €
Código
I.16.7.A)

NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA

Valor
12,00 €
Código
IX.73.5.A)

FORNECIMENTO DE CARTOGRAFIA EM PAPEL, EM QUALQUER ESCALA, ATÉ FORMATO A3

Valor*
6,15 €
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%
Código
VI.59.

VISTORIAS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO (EDIFICAÇÕES ANTERIORES A 1951/1970).

Valor*
39,36 €
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Anexos

* CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* CERTIDÃO DAS FINANÇAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* CADERNETA PREDIAL ACTUALIZADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Planta de Localizacao a Escala 1/2000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* PECAS DESENHADAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;DWFx;DXF;DWG
* Memória Descritiva e Justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
BILHETE DE IDENTIDADE / CARTÃO DE CIDADÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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CERTIDÃO DE ANTIGUIDADE

Taxas

POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA

NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA

FORNECIMENTO DE CARTOGRAFIA EM PAPEL, EM QUALQUER ESCALA, ATÉ FORMATO A3

VISTORIAS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO (EDIFICAÇÕES ANTERIORES A 1951/1970).

Anexos

* CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos

* CERTIDÃO DAS FINANÇAS

* CADERNETA PREDIAL ACTUALIZADA

* Planta de Localizacao a Escala 1/2000

* PECAS DESENHADAS

* Memória Descritiva e Justificativa

BILHETE DE IDENTIDADE / CARTÃO DE CIDADÃO

CERTIDÃO COMERCIAL