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EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO (CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO)
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoIV.41.5.B).vi.
ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E INSTALAÇÕES ANEXAS, CADA
Valor600,00 € -
CódigoIV.41.5.B).vii.
ESTUFAS PARA CULTURAS AGRÍCOLAS, POR M2 OU FRACÇÃO
Valor0,20 € -
CódigoIV.41.5.B).vii.1.
DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES, QUANDO NÃO INTEGRADAS EM PROCEDIMENTO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO, POR CONSTRUÇÃO E OU POR PISO
Valor14,00 € -
CódigoIV.41.5.B).viii.2.
OBRAS DE BENEFICIAÇÃO EXTERIOR, EM EDIFÍCIO, POR M2 OU FRACÇÃO
Valor1,00 € -
CódigoIV.41.5.B).viii.3.
ALTERAÇÃO DE FACHADAS, ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS, POR M2 OU FRACÇÃO
Valor10,00 € -
CódigoIV.41.5.B).viii.4.
OUTRAS NÃO PREVISTAS NOS PONTOS ANTERIORES, POR M2 OU FRACÇÃO
Valor5,00 € -
CódigoIV.41.5.D)
ACRESCE, DE ACORDO COM O PRAZO DE EXECUÇÃO, POR MÊS OU FRACÇÃO
Valor5,00 € -
CódigoIV.42.1.A)
NAS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E AFINS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIAS QUE OBDECE À SEGUINTE FÓRMULA:
Valor0,00 € -
CódigoIV.42.1.B)
NAS CONSTRUÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS E NAS SUPERFÍCIES COMERCIAIS QUE OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA:
Valor0,00 €
Anexos
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* Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z;pdf -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número216-E/2008
Elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicação de operações urbanísticas, nos termos do regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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