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LIO) PROJETO DE ARQUITETURA
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoI.16.7.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
Valor12,00 € -
CódigoIV.40.1.
APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
Valor41,00 € -
CódigoIV.40.3.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO REFERENTE A CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
Valor20,00 € -
CódigoIV.40.4.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS CLASSIFICADOS OU EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO
Valor29,00 € -
CódigoIV.40.5.
ENTRADA DE ADITAMENTO EM SEDE DE LICENCIAMENTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DE CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES , POR CADA
Valor14,00 € -
CódigoIV.40.6.
SANEAMENTO DE ELEMENTOS EM FALTA, POR CADA JUNÇÃO DE ELEMENTOS
Valor11,00 € -
CódigoIV.40.8.A)
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
Valor12,00 € -
CódigoIV.40.8.B)
ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL (PV) CUJO CÁLCULO OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA (1):
Valor0,00 € -
CódigoIV.41.1.
APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA OU APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Valor40,00 €
Anexos
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* Ficha de elementos estatísticos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual Geral do Ruído, aprovado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* QUADRO SINÓPTICO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Termo de Responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto quando ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Certidão negativa do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;DXF;DWG
Legislação
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Número31/2009
Regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra
Data- -
Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número140/2009
Regime Jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número220/2008
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicação de operações urbanísticas, nos termos do regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número38382
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
Data-
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