área partilhada
LIO) PROJETO DE ARQUITETURA
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
CódigoIV.42.1.A)
NAS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E AFINS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIAS QUE OBDECE À SEGUINTE FÓRMULA:
Valor0,00 € -
CódigoIV.43.
A TAXA DEVIDA PELA REALIZAÇÃO, REFORÇO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS LOCAIS PRIMÁRIAS É CALCULADA DE ACORDO COM A SEGUINTE FÓRMULA:
Valor0,00 € -
CódigoIV.44.1.
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Valor28,00 € -
CódigoIV.44.3.
ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL (PV) CUJO CÁLCULO OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA:
Valor0,00 € -
CódigoIX.66.1.
ENTRADA DO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO ESPECIAL
Valor10,00 € -
CódigoIX.66.2.
ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL (PV) CORRESPONDE A 10% DA TAXA PAGA PELOS RESPETIVOS ATOS OU PEDIDOSA PRORROGAR, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO
Valor0,00 € -
CódigoIX.73.2.
AVERBAMENTOS EM PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO
Valor9,00 € -
CódigoIX.73.5.A)
FORNECIMENTO DE CARTOGRAFIA EM PAPEL, EM QUALQUER ESCALA, ATÉ FORMATO A3
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*6,15 €
Anexos
-
* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z;pdf -
* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta de implantação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo29 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;DWFx;DXF;DWG -
* Calendarização da Execução da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Estimativa do custo total da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF
Legislação
-
Número31/2009
Regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra
Data- -
Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número140/2009
Regime Jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número220/2008
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicação de operações urbanísticas, nos termos do regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número38382
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
Data-
área partilhada