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REQUERIMENTOS DIVERSOS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
CódigoI.10.
FORNECIMENTO A PEDIDO DOS INTERESSADOS DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*9,84 € -
CódigoI.13.
BUSCAS
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*7,38 € -
CódigoI.16.1.
CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO (INCI)
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*6,15 € -
CódigoI.16.2.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
Valor14,00 € -
CódigoI.16.2.B)
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
Valor2,00 € -
CódigoI.16.3.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
Valor8,00 € -
CódigoI.16.3.B)
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
Valor2,00 € -
CódigoI.16.4.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
Valor8,00 € -
CódigoI.16.4.B)
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
Valor2,00 €
Anexos
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* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z;pdf -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Data- -
Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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