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REQUERIMENTOS DIVERSOS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
CódigoIX.73.2.
AVERBAMENTOS EM PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO
Valor9,00 € -
CódigoIX.73.3.A)
CUSTO ADMINISTRATIVO, POR TEMA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*6,15 € -
CódigoIX.73.3.B).i.
FORMATO A4, POR FOLHA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,06 € -
CódigoIX.73.3.B).ii.
FORMATO A3, POR FOLHA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,12 € -
CódigoIX.73.4.A)
CUSTO ADMINISTRATIVO, POR TEMA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*6,15 € -
CódigoIX.73.4.B).i.
FORMATO A4, POR FOLHA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,06 € -
CódigoIX.73.4.B).ii.
FORMATO A3, POR FOLHA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,12 € -
CódigoIX.73.4.B).iv.
ACRESCE O CUSTO DOS SUPORTES UTILIZADOS
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,00 € -
CódigoIX.73.5.A)
FORNECIMENTO DE CARTOGRAFIA EM PAPEL, EM QUALQUER ESCALA, ATÉ FORMATO A3
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*6,15 €
Anexos
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* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z;pdf -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Data- -
Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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