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REQUERIMENTOS DIVERSOS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
CódigoIX.73.5.B).i.
POR CADA SHAPE
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*6,15 € -
CódigoIX.73.5.B).ii.
ACRESCE O CUSTO DOS SUPORTES UTILIZADOS E AS DESPESAS DE ENVIO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,00 € -
CódigoIX.73.5.C).i.
POR CADA SHAPE
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*6,15 € -
CódigoIX.73.5.C).ii.
ACRESCE O CUSTO DOS SUPORTES UTILIZADOS E AS DESPESAS DE ENVIO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,00 € -
CódigoIX.73.5.D)
OUTRA CARTOGRAFIA DIVERSA EM FORMATO DIGITAL, POR HECTARE
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*6,15 € -
CódigoIX.73.6.
OUTROS SERVIÇOS OU ATOS RELATIVOS A TAXAS URBANÍSTICAS NÃO PREVISTOS ESPECIALMENTE NESTA TABELA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*8,61 € -
CódigoVI.52.1.
UMA COMPONENTE FIXA IGUAL AO CUSTO ADMINISTRATIVO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*61,50 € -
CódigoVI.52.2.
ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL DE ACORDO COM A FÓRMULA:
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,00 € -
CódigoVI.60.
VISTORIAS NÃO ESPECIFICADAS NA PRESENTE TABELA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*39,36 €
Anexos
-
* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z;pdf -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Data- -
Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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