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REQUERIMENTOS DIVERSOS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
CódigoI.16.5.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
Valor12,00 € -
CódigoI.16.5.B)
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
Valor2,00 € -
CódigoI.16.6.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
Valor13,00 € -
CódigoI.16.6.B)
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
Valor2,00 € -
CódigoI.16.7.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
Valor12,00 € -
CódigoI.16.7.B)
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
Valor2,00 € -
CódigoI.17.
RECEÇÃO DE MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA REGISTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DECRETO-LEI N.º228/2009 DE 14 DE SETEMBRO
Valor16,00 € -
CódigoI.18.
PRESTAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO DO PODER DA AUTORIDADE
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*6,15 € -
CódigoI.4.
AVERBAMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NÃO ESPECIALMENTE PREVISTOS NA TABELA, CADA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*7,38 €
Anexos
-
* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z;pdf -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
-
Número4/2015
Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Data- -
Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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