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REQUERIMENTOS DIVERSOS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
CódigoI.5.1.
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*4,92 € -
CódigoI.5.2.
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,06 € -
CódigoI.6.1.
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*4,92 € -
CódigoI.6.2.
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,06 € -
CódigoI.7.1.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,18 € -
CódigoI.7.1.B)
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,04 € -
CódigoI.7.2.A)
NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,22 € -
CódigoI.7.2.B)
POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,05 € -
CódigoI.7.3
ACRESCE 25% NO CASO DE FOTOCÓPIAS A CORES
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,00 €
Anexos
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* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z;pdf -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Data- -
Número45/2014
Regulamento de Taxas e licenças Municipais
Data- -
Número208/2014
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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