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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
IV.40.5.

ENTRADA DE ADITAMENTO EM SEDE DE LICENCIAMENTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DE CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES , POR CADA

Valor
14,00 €
Código
IV.40.8.A)

EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

Valor
12,00 €
Código
IV.40.8.B)

ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL (PV) CUJO CÁLCULO OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA (1):

Valor
0,00 €
Código
IV.41.2.

ENTRADA DE ADITAMENTO EM SEDE DE LICENCIAMENTO, POR CADA

Valor
10,00 €
Código
IV.41.5.A)

EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES LIGEIRAS

Valor
24,00 €
Código
IV.41.5.B)

ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL CUJO CÁLCULO OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA:

Valor
0,00 €
Código
IV.41.5.B).i.

MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO OU FRACÇÃO

Valor
1,00 €
Código
IV.41.5.B).ii.

MUROS NÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, METRO OU FRACÇÃO

Valor
0,40 €
Código
IV.41.5.B).iii.

PISCINAS, POR M3

Valor
10,00 €

Anexos

* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z;pdf
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
4/2015

Código do Procedimento Administrativo

Data
-
Número
26/2016

Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos

Data
-
Número
45/2014

Regulamento de Taxas e licenças Municipais

Data
-
Número
208/2014

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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REQUERIMENTOS DIVERSOS

Detalhes

Taxas

ENTRADA DE ADITAMENTO EM SEDE DE LICENCIAMENTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DE CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES , POR CADA

EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL (PV) CUJO CÁLCULO OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA (1):

ENTRADA DE ADITAMENTO EM SEDE DE LICENCIAMENTO, POR CADA

EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES LIGEIRAS

ACRESCE UMA PARCELA VARIÁVEL CUJO CÁLCULO OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA:

MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO OU FRACÇÃO

MUROS NÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, METRO OU FRACÇÃO

PISCINAS, POR M3

Anexos

* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Legislação

Código do Procedimento Administrativo

Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos

Regulamento de Taxas e licenças Municipais

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)