Taxas

• Código

  IV.41.5.B).iv.

  DEPÓSITOS, TANQUES E OUTROS, POR M3 OU FRACÇÃO

  Valor

  2,00 €
• Código

  IV.41.5.B).v.

  ELEVADORES, POR UNIDADE

  Valor

  200,00 €
• Código

  IV.41.5.B).vii.

  ESTUFAS PARA CULTURAS AGRÍCOLAS, POR M2 OU FRACÇÃO

  Valor

  0,20 €
• Código

  IV.41.5.B).vii.1.

  DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES, QUANDO NÃO INTEGRADAS EM PROCEDIMENTO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO, POR CONSTRUÇÃO E OU POR PISO

  Valor

  14,00 €
• Código

  IV.41.5.B).viii.2.

  OBRAS DE BENEFICIAÇÃO EXTERIOR, EM EDIFÍCIO, POR M2 OU FRACÇÃO

  Valor

  1,00 €
• Código

  IV.41.5.B).viii.3.

  ALTERAÇÃO DE FACHADAS, ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS, POR M2 OU FRACÇÃO

  Valor

  10,00 €
• Código

  IV.41.5.B).viii.4.

  OUTRAS NÃO PREVISTAS NOS PONTOS ANTERIORES, POR M2 OU FRACÇÃO

  Valor

  5,00 €
• Código

  IV.41.5.D)

  ACRESCE, DE ACORDO COM O PRAZO DE EXECUÇÃO, POR MÊS OU FRACÇÃO

  Valor

  5,00 €
• Código

  IV.44.1.

  AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

  Valor

  28,00 €

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