| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo do grau de incapacidade e/ou deficiência, nos casos em que se justifique |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área de residência |
Sim
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| A isenção de obrigatoriedade de entrega de declaração de IRS deverá ser atestada através de declaração emitida pelos Serviços de Finanças |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| No caso de agregados familiares que não tenham procedido à entrega de declaração de IRS referente aos rendimentos auferidos no ano anterior à candidatura aos apoios previstos no presente Programa, será exigível a apresentação de declaração da entidad |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração, sob compromisso de honra do requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura, de como não é beneficiário, em simultâneo, de qualquer outro tipo de apoio destinado ao mesmo fim e de que nenhum dos |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Outro(s) |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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