Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área de residência do requerente, devendo mencionar expressamente a composição do agregado familiar |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
A isenção de obrigatoriedade de entrega de declaração de IRS deverá ser atestada através de declaração emitida pelos Serviços de Finanças |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Atestado médico de incapacidade multiuso, que comprova o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Outro(s) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|