| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo de matrícula, emitido pela Instituição de Ensino |
Sim
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PDF
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N/A
|
Não
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| Declaração que comprove a inexistência da oferta escolar no
concelho |
Não
|
PDF
|
N/A
|
Não
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| Documento comprovativo do posicionamento nos escalões de
atribuição do abono de família, emitido pelos Serviços de
Segurança Social, ou pelo serviço processador, quando se trate de
trabalhadores da Administração Pública |
Não
|
PDF
|
N/A
|
Não
|
