Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z, pdf
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4 MB
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Não
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Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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Apólice de seguro de acidentes de trabalho |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Não
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Apólice de seguro de construção |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade |
Não
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PDF
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3 MB
|
Sim
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Diretor de Obra - Comprovativo de contratação |
Não
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PDF
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3 MB
|
Sim
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Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Não
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Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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Diretor de Obra - Termo de responsabilidade |
Sim
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PDF
|
3 MB
|
Sim
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Plano de Segurança e saúde |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Sim
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Livro de Obra, com menção do termo de abertura (OBRIGATÓRIA A ENTREGA FISICA NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO / CORRESPONDÊNCIA, caso não seja submetido online) |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Não
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Documento comprovativo da prestação de caução |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas |
Não
|
PDF
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3 MB
|
Não
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Cópia do alvará ou do registo que confira habilitações adequadas à natureza e valor da obra |
Sim
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PDF
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4 MB
|
Não
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Outros documentos |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
|
Projeto de Gás Certificado |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
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Documentos necessários para consulta externa |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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