| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Sim
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PDF, ZIP, RAR, 7Z, pdf
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4 MB
|
Não
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| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Projeto de especialidades - Estabilidade - Fundamentação da não entrega |
Não
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PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas |
Não
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PDF, DWFx, DXF, DWG
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14 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
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| Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Gás - Fundamentação da não entrega |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas |
Não
|
PDF, DWFx, DXF, DWG
|
14 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Instalações Elétricas - Fundamentação da não entrega |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Instalações Elétricas - Projeto |
Não
|
PDF, DWFx, DXF, DWG
|
4 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica |
Não
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PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Instalações Elétricas - Projetista - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
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PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Fundamentação da não entrega |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Peças desenhadas |
Não
|
PDF, DWFx, DXF, DWG
|
14 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Peças escritas |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
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| Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Técnico autor - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Fundamentação da não entrega |
Não
|
PDF
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3 MB
|
Sim
|
